Contencioso
Consultivo
A LGPD foi aprovada em 2018, no governo Michel Temer, e modificada em 2019. Ela define direitos de indivíduos em relação às suas informações pessoais e regras para quem coleta e trata esses registros. O objetivo é proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade dos cidadãos.
– Consultoria;
– Análise de viabilidade jurídica de novos negócios;
– Análise de viabilidade jurídica de novos negócios digitais;
– Diagnóstico legal de sites, portais, aplicativos e ambientes de negócios nas redes sociais para verificação de conformidades e riscos;
– Elaboração e/ou revisão de Contratos Eletrônicos e Termos de Uso e políticas aplicáveis ao negócio;
– Elaboração de procedimentos de atendimento ao consumidor pela internet;
– Elaboração e análise de contratos de parceria e de prestação de serviços e fornecimento;
– Análise de riscos trabalhistas e fiscais aplicáveis aos negócios digitais;
– Contencioso;
– Busca e apreensão de dados e equipamentos;
– Remoção de conteúdos e sites;
-Repressão ao desvio, furto e vazamento de informações;
– Repressão à concorrência desleal;
– Demandas oriundas de contrato de consumo online;
– Recuperação de receita envolvendo quebra de contratos de TI, Telecom e SLAs.
A Lei Anticorrupção menciona logo em seu artigo 1º quem ela abrange, e os escritórios de advocacia não ficam de foram dessa, sendo aplicável a eles a “responsabilização objetiva administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira”.
–Consultoria na implementação e revisão de programa de compliance;
– Assessoria na elaboração do Código de Ética e Conduta;
– Mapeamento de processos e gestão de riscos;
– Assessoria jurídica em temas de compliance;
– Assessoria na implantação do canal de denúncia;
– Apoio em comunicação e treinamentos.
Especificações:
Licitações e Contratos Empresariais
Previdenciário
Recuperação de Empresas
Societário – Fusões, Incorporações e Aquisições
Trabalhista – Negociação e Elaboração de Acordos de Convenções Coletivas
Tributário – Reorganização Societária e Planejamento Tributário
Sucessão Patrimonial – Blindagem
ADVOCACIA CRIMINAL
Direito Penal Ambiental
Direito Penal das Licitações
Direito Penal do Trabalho
Direito Penal Econômico
Direito Penal Previdenciário
Direito Penal Societário
Direito Penal Tributário
Questões Criminais de uso da Internet