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MINISTRO DE CONFISSÃO RELIGIOSA CONCEITO Ministro de confissão religiosa é a pessoa vocacionada, de forma voluntária, para determinados serviços (eventuais ou permanentes) característicos da referida confissão. Como exemplos de ministros, podemos citar, entre outros: padres, pastores, rabinos, sacerdotes, obreiros, cooperadores, presbíteros, anciãos, coroinhas, etc. ATIVIDADES Como característica de atividades de tais ministros, citamos: aplicação do […]

12 PERGUNTAS E RESPOSTAS PARA A CONTRATAÇÃO DE TRABALHADOR COM DEFICIÊNCIA Fonte: MTE – 15/06/2011 – Adaptado pelo Guia Trabalhista 1 – O que a empresa deve observar na seleção de empregado com deficiência? A equipe que efetua a seleção deve estar preparada para viabilizar a contratação desse segmento. Principalmente, precisa ter claro que as

A EMPRESA É RESPONSÁVEL PELO TREINAMENTO AOS MEMBROS DA CIPA A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA – tem como objetivo a prevenção de acidentes de trabalho e doenças decorrentes, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador. A CIPA é

FALECIMENTO DO EMPREGADO O falecimento do empregado constitui um dos meios de extinção do contrato individual de trabalho, extinguindo automaticamente o contrato. Para determinação do cálculo das verbas rescisórias considera-se esta rescisão do contrato de trabalho como um pedido de demissão, sem aviso prévio. Os valores não recebidos em vida pelo empregado, serão pagos em

Nova regra para prisão processual respeita o cidadão A vigência do Projeto de Lei 4.208/2001, que altera o Código de Processo Penal, a prisão processual estará praticamente inviablizada no Brasil. Essa é a conclusão do desembargador Fausto Martin De Sanctis, exposta em artigo publicado pelo jornal Valor Econômico desta terça-feira (3/5). Especialistas criticam o projeto

PROTESTO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA Vem sendo amplamente noticiado que a administração pública, particularmente de estados e municípios, vem procedendo ao protesto de Certidões de Dívida Ativa (CDA). Isto significa que, além de ter a sua dívida registrada junto ao ente público em si (secretaria de fazenda estadual ou municipal), o contribuinte ainda sofrerá

NORMA DE CONDUTA ESTABELECIDA PELA COMPANHIA FRANCO FORD PARA CONTRATAÇÃO DE SEUS FUNCIONÁRIOS 1 – OBJETIVO Estabelecer critérios e procedimentos que configuram os padrões de conduta a que devem se submeter os empregados da Companhia FRANCO FORD NOTA: Entende-se por conduta o conjunto de normas e preceitos necessários ao funcionamento harmônico da Companhia FRANCO FORD

ASPECTOS GERAIS SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA ASPECTOS GERAIS INTRODUÇÃO O presente trabalho tem o objetivo de apresentar, de forma bastante clara e concisa, os aspectos gerais da “Suspensão Condicional da Pena”. Dessa forma, na primeira parte deste estudo serão apresentadas algumas generalidades, como o conceito e natureza da suspensão condicional da pena, quais os sistemas

PERGUNTAS E RESPOSTAS ASSUNTO: REP – REGISTRADOR ELETRÔNICO DE PONTO 2 . Quando a portaria entra em vigor? Na data de sua publicação, 25/08/2009, exceto para o uso do REP, que se tornará obrigatório no dia 01/03/2011. Observando que nos primeiros noventa dias de vigência a fiscalização será orientativa, conforme art. 627 da CLT e

CONTABILIZAÇÃO PELO REGIME DE COMPETÊNCIA E PROVISÕES CONTÁBEIS 1. Período de Competência O Art. 9º, da Resolução 750, de 29/12/93, do CFC, estabelece a seguinte definição de Período de Competência: as receitas e as despesas devem ser incluídas na apuração do resultado do período em que ocorrerem, sempre simultaneamente quando se correlacionarem, independentemente de recebimento