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Dosagem alcoólica por si não define infração penal

Dosagem alcoólica por si não define infração penal A concentração de álcool acima da quantidade máxima prevista na Lei Seca — seis decigramas por litro de ar expelido dos pulmões — não significa, necessariamente, que o motorista esteja com sua capacidade psicomotora alterada e, portanto, possa por em risco a segurança no trânsito. Com esse […]

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AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS – ABRIL DE 2013

AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS – ABRIL DE 2013 05/04/2013 SALÁRIOS Pagamento de salários – mês de MARÇO/2013 – Para maiores detalhes, acesse o tópico Salários – Prazo de Pagamento. Base legal: Art. 459, parágrafo único da CLT. FGTS Recolhimento do mês de MARÇO/2013 – Maiores informações, acesse FGTS – Aspectos Gerais. As informações

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DANO MORAL- ASSÉDIO MORAL – ASSÉDIO SEXUAL NO TRABALHO

DANO MORAL- ASSÉDIO MORAL – ASSÉDIO SEXUAL NO TRABALHO definição e caracterização de dano moral Dentre os direitos fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal, estão o respeito à dignidade da pessoa humana e sua intimidade, expressos no art. 5º, incisos, III, V e X além do art. 6º no que se refere o direito à saúde

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ADVERTÊNCIA E SUSPENSÃO DISCIPLINAR – RECURSOS HUMANOS E DEPARTAMENTO PESSOAL MODELO

ADVERTÊNCIA E SUSPENSÃO DISCIPLINAR A CLT ao estabelecer em seu artigo 2º a definição de empregador, concede a este o poder e o risco da direção da atividade, controlando e disciplinando o trabalho, aplicando, se necessário, as penalidades aos empregados que não cumprir com as obrigações do contrato de trabalho. Concomitantemente, ao estabelecer no artigo

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Qual será a função do contador no futuro próximo?

Qual será a função do contador no futuro próximo? Resumo: Com o advento dos Sped’s, o serviço do contador deixará de existir, pelo menos na crença de alguns empresários. Outros estão ansiosos pela liberação deste profissional qualificado para retomar, com mais tempo, o auxílio aos clientes na gestão das empresas. Tags: evolução, escritório, contabilidade, Sped

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CUIDADOS AO DECLARAR TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS

CUIDADOS AO DECLARAR TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS O contribuinte, ao preparar a sua declaração de imposto de renda, deve cuidar ao máximo com informações relativas a transações imobiliárias, pois com o surpreendente e constante avanço dos sistemas de processamento, a Receita Federal está em condições de efetuar diversos cruzamentos de informações. Os cartórios e outros contribuintes que

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SITUAÇÃO DO EMPREGADO DOMÉSTICO DIANTE DO FALECIMENTO DO EMPREGADOR

SITUAÇÃO DO EMPREGADO DOMÉSTICO DIANTE DO FALECIMENTO DO EMPREGADOR As normas que regem o vínculo de emprego doméstico não fazem nenhuma menção na hipótese de morte do empregador e suas consequências ao empregado doméstico. A CLT, apesar de não abranger os empregados domésticos, exceto no que se refere às férias, garante-lhes acesso aos órgãos do

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CAT – PARA ESTAGIÁRIOS – OBRIGATORIEDADE????

CONTRATO DE ESTÁGIO – SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO E OS EXAMES MÉDICOS Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e

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