A entrega da declaração pode ser feita até o dia 30 de setembro de forma eletrônica ou em formulários. FABÍOLA SALVADOR Começa na próxima segunda-feira, dia 10 de agosto, o prazo para que produtores rurais entreguem a Declaração do Imposto Sobre Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao ano de 2009, de acordo com informações da […]
Declaração do imposto territorial rural começa dia 10 Read More »
05/08/2009 – Noticias da SEFAZ-ES: “Governo amplia programa para pagamento de dívida de ICMS com desconto O Governo do Estado decidiu ampliar o Programa de Pagamento Incentivado (PPI), encerrado no último dia 31 de julho, e dar mais prazo para as empresas quitarem dívidas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O anúncio
LEI Nº 12.008, DE 29 DE JULHO DE 2009 DOU de 30.7.2009 Altera os arts. 1.211-A, 1.211-B e 1.211-C da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil, e acrescenta o art. 69-A à Lei no 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no
DITR A DITR é a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, que deve ser entregue por toda pessoa física ou jurídica que seja proprietária, titular do domínio útil (enfiteuta ou foreira) ou possuidora a qualquer título, inclusive a usufrutuária, de imóvel rural. A DITR é composta pos dois documentos: a) Documento de Informação
ITR 2009 – Prazo para Entrega Read More »
NOTA FISCAL ELETRÔNICA O Ajuste SINIEF 7/2005 instituiu a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica. A Nota Fiscal Eletrônica – NF-e poderá ser utilizada em substituição a Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A, pelos contribuintes do IPI e/ou ICMS. Considera-se Nota Fiscal Eletrônica – NF-e o documento emitido e armazenado
NF eletronica – quem está obrigado? Read More »
SPED: RETIFICAÇÃO DE LIVRO DIGITAL Fonte: Site do SPED Se o livro já foi enviado para o Sped e houver necessidade de substituição, verifique o andamento dos trabalhos de autenticação. Utilize, no programa validador e assinador (PVA), o menu "Consulta Situação", O livro pode ser substituído mediante a geração de requerimento específico de substituição utilizando
SPED – Retificação de Livro Digital Read More »
SIMPLES NACIONAL – ALTERAÇÃO NO CÁLCULO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Equipe Instituto Empresarial A partir de 01.08.2009, conforme Resolução CGSN 61/2009, modifica-se a forma de cálculo do ICMS devido pela ME ou a EPP optante pelo Simples Nacional na condição de substituto tributário. Com esta modificação, a alíquota a ser aplicada para dedução do valor
Simples Nacional – Alteração no cálculo do Icms Substituição Read More »
RECURSO ORDINÁRIO 147 TRT VÍNCULO EMPREGATÍCIO Caracterização JT reconhece vínculo entre empregada contratada formalmente como sócia Diante do princípio tutelar da primazia da realidade, inerente ao Direito do Trabalho, sobreleva priorizar o que efetivamente ocorre no mundo dos fatos, e não o nomen juris que é dado à relação jurídica. Nesse aspecto, estando presentes os
Sociedade simulada – fraude – reconhecimento do vinculo empregatício Read More »
TJMT – Apreensão de mercadoria para forçar pagamento é ilegal Publicado em 7 de Julho de 2008 às 16h06 Afigura-se manifestamente ilegal a apreensão de mercadorias com a finalidade de coerção ao pagamento do tributo. Esse é o posicionamento da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que rejeitou, por unanimidade, recurso
Apreensão de mercadoria para forçar pagamento é ilegal Read More »