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APELAÇÃO EM CONDENAÇÃO CRIMINAL NO ARTIGO 230 PARAGRAFO PRIMEIRO CP

EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Processo n°: Autor: Ministério Público Estadual. Réu: RAZÕES DE APELAÇÃO COLENDA CÂMARA, Pela respeitável sentença juntada aos autos, entendeu o eminente Magistrado a quo pela condenação do Apelante à pena de 4 (quatro) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 60 (sessenta) dias multa, cada […]

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Petição modelo pensão por morte do pai

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VITÓRIA/ES “A Verdade é como a água: ou é pura ou não é verdade.” Francesco carnelutti A PARTE, brasileiro, solteiro, menor, nascido aos 31/08/1.987, relativamente incapaz, ………………………….brasileiro, solteiro, menor, nascido aos 19/03/1.991, absolutamente incapaz neste ato devidamente representado e assistido pelo

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Petição modelo de ação de auxílio doença

30/07/2009 EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE COLATINA-ES A PARTE, brasileira, solteira, auxiliar administrativa, nascida em 14/05/72, CTPS ………………., CPF …………, com domicílio na Rua Castelo Branco, 214, Bairro Nossa Senhora Aparecida, Colatina-ES, CEP 29703-270 (DOC. 5), com fundamento no artigo 6º da Constituição Federal e 186 do Código Civil, vem respeitosamente

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Petição Inicial de concessão de beneficio previdenciário trabalhador rural

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DA COMARCA DE COLATINA/ES XXXXX, brasileiro, viúvo, agricultor, portador do RG 000000 SSP/ES e no CPF 000.000.000-00, residente e domiciliado na (endereço), por seu procurador ao final assinado, mui respeitosamente, vem propor a presente AÇÃO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA RURAL POR IDADE em face do

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Modelo de ação ordinária de aposentadoria por idade de trabalhadora rural

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE COLATINA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. …..A PARTE, brasileira, casada, lavradora, portadora da CTPS nº. 77.855, série 00012/ES, inscrita no CPF nº. 034.681.967-92, residente e domiciliada no Córrego da Saúde, Zona Rural, Colatina/ES, por seus advogados, devidamente inscritos na OAB/ES e qualificados

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Ação de aposentadoria por idade

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VITÓRIA/ES A PARTE, brasileiro, casado, costureiro, portador da CTPS ……./ES e inscrito no CPF(MF) ……………………., residente na Rua Bernardo Augusto Sperândio, 331 – Bairro Novo Horizonte – Colatina/ES, cep: 29.700-000, por seu patrono e Advogado que esta subscreve, nomeado e constituído

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Razões Finais em Forma de Memorial em ação de Exoneração de Pensão Alimenticia Artigo 454 § 3o do CPC

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BAIXO GUANDU-ES Processo: Autor: Réu: A PARTE, devidamente qualificado na peça contestatória, vem à presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado e procurador signatário, constituído e qualificado no instrumento de mandato em anexo, com escritório profissional na Travessa Rotary,

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Petição contra seguradora que alegou embriaguês do motorista

EXMO. SR. DR. JUIZ DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA ______ “E______”, brasileiro, divorciado, vendedor autônomo, portador do CPF.: ….. e da CI.: ……, residente e domiciliado na Rua ……., nº. …. – Bairro ….., na cidade de ……., vem, com o devido respeito e acatamento à presença de V. Exª., por intermédio de suas

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Modelo de Petição de suspensão do Processo na Excecução – Falta de Bens

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Autos do Processo: Requerente: Requerido: A PARTE FULANO DE TAL, por seus advogados infra firmados, ambos devidamente qualificados nos autos do processo supra, vem em razão da decisão proferida por este MM Juiz ás fls.315-316, concernente á Exceção de Pré-Executividade apresentada por REQUERIDO FULANO DE TAL, igualmente qualificado,

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Modelo de impugnação a busca e apreensão

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE …. …………………………….., já qualificada nos Autos de AÇÃO DE BUSCA APREENSÃO que move contra …………………., em curso nesse r. Juízo sob o nº …., por seu advogado e procurador adiante assinado, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., para IMPUGNAR a

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