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Atualidade dos Tribunais 1) DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA REQUER ATENDIMENTO AOS PRESSUPOSTOS DO ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL, DECIDE STJ Renato Nunes Em decisão recente, de 20 de maio de 2008, proferida no Recurso Especial nº 744.107, ainda não publicada, o Superior Tribunal de Justiça consagrou o entendimento, fundamentado no artigo 50 do Código Civil,

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