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Coletas de Dados Salariais para Cargos e Salários

MEIOS UTILIZADOS NA COLETA DE DADOS DE UMA PESQUISA SALARIAL Sergio Ferreira Pantaleão Antes de qualquer iniciativa para a coleta de dados, uma carta ou e-mail da Gerência de Recursos Humanos ou da Diretoria da empresa patrocinadora deve ser enviada às empresas participantes com o intuito de se ter a concordância e disponibilidade na participação […]

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Responsabilidade Solidária – Contratação de Motoboy

EMPRESAS E A CONTRATAÇÃO DE MOTOBOYS – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA O exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, “mototaxista”, em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e “motoboy”, com o uso de motocicleta foi regulamentado através da Lei 12.009/2009, publicada no dia 30.07.2009. Como já é de conhecimento geral o serviço

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Trabalho Externo – Artigo 62, I, da CLT – Indeferimento de Horas Extras – Jurisprudencia

HORAS EXTRAS NOS CASOS DE VIAGEM E PERNOITE – O QUE CONSIDERAR? A dinâmica do mercado de trabalho e a tecnologia aliada ao meio de transporte cada vez mais prático e rápido fez emergir, já há algum tempo, a situação de inúmeros profissionais que moram em uma cidade e trabalham em outra. Paralelamente a isso

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TST – Estabilidade provisória em contrato de experiencia

CONCEDIDO ESTABILIDADE À TRABALHADORA ACIDENTADA EM PERÍODO DE EXPERIÊNCIA Fonte: TST – 01/09/2009 – Adaptado pelo Guia Trabalhista A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiu o direito à estabilidade no emprego a uma trabalhadora vítima de acidente de trabalho ocorrido durante o seu contrato de experiência com um hospital. “A manutenção do vínculo

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Tomador de serviço de Autonomos residentes em outro municipio – Retenção de ISSQN – Consulta

SERVIÇOS PRESTADOS POR PROFISSIONAL AUTÔNOMO ESTABELECIDO OU DOMICILIADO EM MUNICÍPIO DIFERENTE DO TOMADOR – RETER OU NÃO O ISSQN José Antônio Patrocínio CONSULTA Nº 18/2009 DECISÃO – ISS – RETENÇÃO DE ISS SOBRE SERVIÇOS PRESTADOS POR PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS E PESSOAS FÍSICAS ESTABELECIDOS OU DOMICILIADOS EM OUTROS MUNICÍPIOS. 1. A consulente tem por objetivo social a

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STF confirma inconstitucionalidade do alargamento da base de cálculo da Cofins

STF confirma inconstitucionalidade do alargamento da base de cálculo da Cofins O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, na tarde desta quarta-feira (5), o entendimento da Corte no sentido da inconstitucionalidade do parágrafo 1º do artigo 3º da Lei 9.718/98, que alargou a base de cálculo do PIS e da Cofins, para reconhecer que

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Noticias da SEFAZ-ES: Governo amplia programa para pagamento de dívida de ICMS com desconto

05/08/2009 – Noticias da SEFAZ-ES: “Governo amplia programa para pagamento de dívida de ICMS com desconto O Governo do Estado decidiu ampliar o Programa de Pagamento Incentivado (PPI), encerrado no último dia 31 de julho, e dar mais prazo para as empresas quitarem dívidas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O anúncio

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Declaração do imposto territorial rural começa dia 10

A entrega da declaração pode ser feita até o dia 30 de setembro de forma eletrônica ou em formulários. FABÍOLA SALVADOR Começa na próxima segunda-feira, dia 10 de agosto, o prazo para que produtores rurais entreguem a Declaração do Imposto Sobre Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao ano de 2009, de acordo com informações da

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